CONDIÇÕES GERAIS DE RECRUTAMENTO

Estas Condições Gerais de Contratação aplicam-se à contratação dos produtos (o/os "Produto/s") oferecidos a qualquer utilizador que realize uma encomenda (o/a "Cliente/s") através do site www.basketballemotion.com e www.basketballemotion.com(o "site"), propriedade da entidade PORTEROMANIA, S.L, que opera sob a marca comercial BASKETBALL EMOTION® ("BASKETBALL EMOTION").
Os dados de identificação e contacto do BASKETBALL EMOTION são os seguintes:

Procedimentos

Para proceder à encomenda dos Produtos, o/a Cliente deverá estar registado no site, seguir cada um dos passos do procedimento previstos no site e adicioná-los ao carrinho de compra que se gerará à medida que forem selecionando os produtos a comprar. Ora, os carrinhos de compras não têm caráter vinculativo para a BASKETBALL EMOTION nem para o/a Cliente.
Em posteriores processos de encomenda, uma vez que o/a Cliente já tenha se registado, só será necessário que forneça o endereço de e-mail e a senha com os que se tenha registado na Web.
O/A Cliente deverá fazer um uso diligente das credenciais e não colocá-las à disposição de terceiros, bem como comunicar, com caráter imediato, a BASKETBALL EMOTION a perda ou roubo das mesmas ou do possível acesso por um terceiro não autorizado. Deve também cumprir as regras de utilização previstas na presente secção: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/obligaciones

Preço e forma de pagamento

O preço dos Produtos será o que aparece em Euros no site e incluirá o IVA e/ou, se for caso disso, qualquer outro imposto e/ou taxa aplicável no território em causa, bem como, se for caso disso, qualquer despesa de envio e de alfândega devidamente discriminada conforme previsto no site: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/envio#gastos. No caso de encomendas de grande volume, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de modificar os custos de envio da sua encomenda em função da volumetria do mesmo, montantes que serão devidamente notificados ao/à Cliente com carácter imediato.
A BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considere oportunas sobre o montante do preço dos Produtos. Em qualquer caso, o preço aplicável à encomenda de contratação efetuada pelo/a Cliente será o que conste no momento de aceitar as Condições Gerais de Contratação em relação ao Produto selecionado.
O/A Cliente deverá realizar o pagamento dos Produtos encomendados mediante os meios de pagamento previstos no site. No seu caso, o/a Cliente deverá incluir a informação do pagamento que lhe seja requerida no procedimento de compra dos Produtos.
Após esse pagamento, o/a Cliente receberá um e-mail confirmando a compra do/dos Produto/s junto com uma cópia das Condições Gerais de Contratação. O/A Cliente poderá solicitar à BASKETBALL EMOTION uma fatura em suporte físico da encomenda do Produto.

Entrega dos produtos

Uma vez que a BASKETBALL EMOTION tenha verificado que a compra foi realizada corretamente, procederá a entregar os Produtos na morada indicada pelo/a Cliente no procedimento de compra num prazo que, em nenhum caso, será superior a trinta (30) dias após a data de confirmação da encomenda.
O/A Cliente poderá realizar o seguimento das encomendas através da ferramenta prevista no site.
A entrega dos Produtos se considerará efetuada a partir do momento em que tenham sido postos à disposição do/da Cliente.
Se no momento da entrega dos Produtos, o/a Cliente estiver ausente, deverá contactar a empresa de mensagens contratada pela BASKETBALL EMOTION ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente para acordar outra data de entrega.
Todos os pedidos de compra dos Produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, a BASKETBALL EMOTION informará ao/à Cliente e poderá oferecer-lhe um produto de características similares de igual ou superior qualidade, embora o/a Cliente, em alternativa, pode cancelar a sua compra e recuperar o montante pago o mais rapidamente possível.

Responsabilidade

A BASKETBALL EMOTION esforça-se ao máximo para lhe oferecer uma informação dos produtos exata e completa e o mais atualizada possível. Não obstante o anterior, a cor dos produtos que aparecem no site pode variar dependendo das características dos dispositivos dos Clientes. Com efeito, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de retificar as imagens dos produtos sempre que necessário.
A BASKETBALL EMOTION não será responsável pelos erros que possam ocorrer na entrega dos Produtos no pressuposto que o/a Cliente não tenha preenchido corretamente o formulário de compra habilitado no site. Se houver alguma incidência na entrega dos Produtos, a BASKETBALL EMOTION informará a/o Cliente assim que tenha conhecimento da mesma.
O risco dos Produtos será transmitido ao/à Cliente a partir do momento em que os mesmos tenham sido postos à sua disposição e, no caso de sua devolução, continuarão sendo a cargo do/da Cliente até a entrega dos mesmos à BASKETBALL EMOTION.
Além disso, a BASKETBALL EMOTION não será responsável pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais de Contratação por motivos de força maior.

Garantias

A garantia dos Produtos vendidos através do site ajusta-se ao previsto na legislação vigente e, portanto, com caráter geral, a BASKETBALL EMOTION responderá pelas faltas de conformidade manifestadas pelo/a Cliente no prazo de três (3) anos desde a entrega dos Produtos.
Em particular, se o Produto oferecido pela BASKETBALL EMOTION não for conforme, o/a Cliente deverá informar a BASKETBALL EMOTION o mais rápido possível através do mail  cliente@basketballemotion.com e seguir as instruções da BASKETBALL EMOTION.
O/A Cliente deverá seguir, em todo momento, as instruções do Serviço de Apoio ao Cliente e o previsto na seção "Garantias" para exercer o direito de garantia.
Em caso de devolução do bem por falta de conformidade, as despesas de devolução serão a cargo da BASKETBALL EMOTION.

Cancelamento

O/A Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da data de contratação dos Produtos para exercer o seu direito de desistência.

No entanto, o direito de desistência não se aplica nos casos previstos por lei, como por exemplo, quando se trata de produtos personalizados ou feitos de acordo com as especificações do/a Cliente, e em casos de produtos selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene.

Para exercer o direito de desistência, o/a Cliente deverá preencher o Formulário de Desistência e enviar o Produto a ser devolvido para a BASKETBALL EMOTION, juntamente com todas as embalagens.

Uma vez exercido o direito de desistência e, em todo o caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da data de receção do Produto, a BASKETBALL EMOTION reembolsará ao/a Cliente o montante total da compra do Produto e, se aplicável, dos custos de entrega.

Sem prejuízo do direito de desistência acima mencionado, a BASKETBALL EMOTION aceita a devolução dos Produtos de acordo com o previsto na Política de Devoluções.

Proteção de dados pessoais 

Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo/a Cliente durante o procedimento de compra dos produtos, a BASKETBALL EMOTION, na sua qualidade de Responsável pelo tratamento, irá trata-los com a finalidade de gerir a venda e entrega dos produtos encomendados através do site, bem como, se for caso disso, para enviar comunicações informativas ao/à cliente mediante análises automatizadas personalizadas.
O/A Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, ou outros, mediante o envio de um e-mail para protecciondatos@basketballemotion.com.
No caso de o/a Cliente desejar mais informações da Política de Privacidade, pode consultá-las através do link:
Mais informações.

Queixas e reclamações 

O/A Cliente deverá contactar a BASKETBALL EMOTION, através dos meios indicados no início das Condições Gerais de Contratação, para manifestar as suas queixas e reclamações, comprometendo-se a BASKETBALL EMOTION a pôr à sua disposição a folha ou formulário de reclamações para poder atendê-las o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar desde a sua apresentação.

Nulidade

Se qualquer uma das cláusulas das Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou parte da mesma que é nula ou ineficaz e a mesma permanecerá em vigor em todos os outros aspetos, e essa disposição ou parte da mesma que é afetada será considerada como não estando em vigor. Para este efeito, os Termos e Condições Gerais apenas deixarão de ser válidos no que diz respeito à disposição inválida ou ineficaz, e nenhuma outra parte ou disposição dos mesmos será anulada, invalidada, prejudicada ou afetada por tal invalidade ou ineficácia.

Legislação aplicável e jurisdição

As Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.
Em conformidade com o artigo 14º do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, informa-se o Cliente de que pode apresentar as suas reclamações na plataforma de resolução de litígios disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
De igual modo, em caso de qualquer conflito ou discrepância que surja na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais de Contratação, os Tribunais competentes serão os previstos na regulamentação aplicável em matéria de jurisdição competente em matéria de consumidores e utilizadores.

MODELO DE FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO

Mediante o envio do presente formulário devidamente preenchido, notifico a BASKETBALL EMOTION, que exerço o direito de cancelamento em relação ao Produto encomendado que se detalha a seguir:
Data:  
Cliente:  
Nº do pedido :  
E-mail de contacto:  
Código postal:  
O/A Cliente aceita o reembolso do montante pago, sem juros, através do mesmo meio de pagamento utilizado.

TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA SPORTS EMOTION MEMBER

Atualizado em fevereiro de 2025

1. INTRODUÇÃO

As presentes condições gerais (doravante, as “Condições Gerais”) regulam o programa de fidelidade (doravante, o “Programa”) da SPORTS EMOTION HUB, S.L. com NIF B-50.907.229, que engloba as seguintes marcas da empresa:

  • FUTBOL EMOTION
  • BASKETBALL EMOTION

Estas Condições Gerais detalham o funcionamento do Programa, bem como o processo de obtenção, troca e consumo de Member Points (doravante, Pontos). Os membros terão acesso a qualquer momento às Condições Gerais atualizadas e em vigor, consultando o site de cada uma das marcas da SPORTS EMOTION, a fim de estarem informados sobre as mesmas, que lhes serão aplicáveis como membros e que declaram conhecer e aceitar.

As presentes condições poderão ser alteradas de forma unilateral por parte da SPORTS EMOTION.

A posse de uma conta como cliente implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.

2. OBJETIVO DO PROGRAMA

O programa foi desenvolvido para premiar os clientes da SPORTS EMOTION tanto pelas compras realizadas como pelas ações em que participam. Além disso, os membros poderão usufruir de vantagens exclusivas com as nossas marcas colaboradoras.

3. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

O Programa é destinado a pessoas singulares, não estando disponível para sociedades, entidades sem fins lucrativos, negócios, organizações de caridade, empresas ou qualquer outra pessoa que não seja uma pessoa singular, salvo se for obtida a aprovação da SPORTS EMOTION, a seu exclusivo critério.

O Programa baseia-se na conta de cliente da SPORTS EMOTION criada através do site, da app ou nas lojas físicas.

Portanto, aquelas pessoas que já possuam um perfil de utilizador na SPORTS EMOTION serão automaticamente inscritas no Programa, sem necessidade de subscrição adicional.

A adesão ao Programa é realizada de forma online, através dos nossos sites ou apps, assim como nas lojas físicas, onde os utilizadores deverão fornecer os dados pessoais requeridos e aceitar o tratamento dos mesmos para esses efeitos.

Cada conta é pessoal e intransferível.

Em caso de dúvida relativamente à identidade do membro, a SPORTS EMOTION reserva-se do direito de solicitar uma prova de identificação para sua verificação e, caso a verificação não seja satisfatória, a SPORTS EMOTION pode decidir não atribuir pontos ou outros benefícios vinculados à adesão ao Programa, assim como, se for o caso, proceder ao cancelamento da conta do membro não identificado. Além disso, a SPORTS EMOTION pode, a qualquer momento, recusar-se a emitir ou rescindir uma conta individual de adesão quando tiver motivos para acreditar que a conta e/ou o titular da conta estejam associados às seguintes circunstâncias: comportamento abusivo ou ofensivo, roubo, má conduta, assim como ao fornecimento de informações falsas ou enganosas.

A adesão a este Programa não tem qualquer custo.

Para cancelar a adesão ao programa, será necessário eliminar a conta da SPORTS EMOTION.

4. MEMBER POINTS

Os membros obtêm 3 pontos por cada euro gasto na compra de produtos. Os membros não obterão nenhum ponto pelos custos de envio pagos pela realização da compra.

5. ACUMULAÇÃO DE PONTOS

Para acumular pontos por compras realizadas online, basta iniciar sessão na conta de cliente.

Para acumular pontos pelas compras realizadas nas lojas físicas ou nos sites da Sports Emotion.

Os membros do programa poderão acumular pontos através das seguintes ações:

  • Compras: por cada euro gasto na SPORTS EMOTION (tanto online como em loja física), o cliente acumulará 3 pontos. Os pontos são atribuídos apenas pelo preço final dos produtos comprados e não incluem quaisquer outros custos extras associados à compra, como por exemplo os custos de envio.
  • Subscrição da newsletter da SPORTS EMOTION: o participante que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição como membro subscrito do plano de Newsletter e comunicações comerciais da SPORTS EMOTION, obterá 100 pontos. Apenas é admitida uma inscrição por utilizador.
  • Aniversário: o participante, ao registar a sua data de aniversário, receberá no dia do seu aniversário 600 pontos.
  • Assistir a eventos da SPORTS EMOTION: o participante que assistir a eventos da SPORTS EMOTION poderá receber pontos.
  • Avaliações: ao preencher as pesquisas que lançarmos, obterá 100 pontos. Por cada avaliação de produtos, obterá 20 pontos, com um limite de 10 avaliações por ano.
  • Completar o perfil: ao completar todos os campos incluídos no perfil, obterá 100 pontos.
  • APP: ao descarregar a APP, obterá 100 pontos. Ao atualizar a versão da APP, poderá obter até 100 pontos.

Além disso, a SPORTS EMOTION reserva-se do direito de atribuir pontos adicionais por qualquer outra atividade que assim o indique, multiplicar os pontos gerados pelos membros do Programa, assim como oferecer pontos.

A SPORTS EMOTION poderá, a seu exclusivo critério, excluir da obtenção de pontos determinadas compras de produtos.

6. TROCA DE PONTOS E REQUISITOS ADICIONAIS

Os Member Points poderão ser trocados em qualquer compra online e em loja, sempre na sua totalidade, exceto se os Member Points disponíveis excederem o valor da compra. É possível que, em determinadas lojas ou sites, o sistema de pontos não esteja operacional.

A troca de pontos só poderá ser realizada pelos proprietários da conta de utilizador e sempre que sejam considerados “utilizadores normais”.

7. VALIDADE DOS PONTOS ACUMULADOS

Os pontos gerados e acumulados através das compras terão uma validade de 6 meses a partir da sua obtenção. A data de obtenção será considerada como a data de faturação do produto que deu origem à atribuição dos pontos, a data de participação em eventos ou qualquer outra ação promocional de obtenção de pontos. A SPORTS EMOTION reserva-se do direito de estabelecer diferentes períodos de validade mediante aviso prévio.

8. USO DOS DESCONTOS

Os participantes podem usar os seus descontos tanto na loja online como nas lojas físicas, com a exceção das lojas localizadas em Itália e Portugal, onde apenas é possível acumular pontos, mas não trocá-los. A loja localizada em Tarragona está totalmente excluída do Programa.

Nas lojas físicas, será necessário fornecer os dados da conta para que os pontos correspondentes sejam aplicados.

9. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

  • Ao devolver uma compra, os Member Points utilizados na mesma serão reembolsados.
  • Ao devolver um produto, os Member Points gerados por esse produto serão anulados.
  • Caso os pontos não possam ser anulados porque o cliente já os tenha utilizado numa compra posterior, será deduzido do montante a reembolsar o valor monetário equivalente aos Member Points gerados e já utilizados.

10. CESSAÇÃO DO PROGRAMA

A SPORTS EMOTION reserva-se do direito de encerrar o Programa a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo. Após a cessação do Programa, todos os pontos serão permanentemente perdidos, sem possibilidade de recuperação ou reembolso por parte da SPORTS EMOTION.

11. RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por problemas que possam afetar ou interromper a operação de obtenção ou troca de pontos no Programa. Além disso, os membros serão os únicos responsáveis pelo uso dos pontos ou pela utilização dos benefícios associados, não havendo qualquer compensação nem responsabilidade por parte da empresa por eventuais danos ou prejuízos resultantes do Programa.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio social da SPORTS EMOTION.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Consulta a nossa Politica de privacidade para mais informações.