CONDIÇÕES GERAIS DE RECRUTAMENTO

Estas Condições Gerais de Contratação aplicam-se à contratação dos produtos (o/os "Produto/s") oferecidos a qualquer utilizador que realize uma encomenda (o/a "Cliente/s") através do site www.basketballemotion.com e www.basketballemotion.com(o "site"), propriedade da entidade PORTEROMANIA, S.L, que opera sob a marca comercial BASKETBALL EMOTION® ("BASKETBALL EMOTION").
Os dados de identificação e contacto do BASKETBALL EMOTION são os seguintes:

Procedimentos

Para proceder à encomenda dos Produtos, o/a Cliente deverá estar registado no site, seguir cada um dos passos do procedimento previstos no site e adicioná-los ao carrinho de compra que se gerará à medida que forem selecionando os produtos a comprar. Ora, os carrinhos de compras não têm caráter vinculativo para a BASKETBALL EMOTION nem para o/a Cliente.
Em posteriores processos de encomenda, uma vez que o/a Cliente já tenha se registado, só será necessário que forneça o endereço de e-mail e a senha com os que se tenha registado na Web.
O/A Cliente deverá fazer um uso diligente das credenciais e não colocá-las à disposição de terceiros, bem como comunicar, com caráter imediato, a BASKETBALL EMOTION a perda ou roubo das mesmas ou do possível acesso por um terceiro não autorizado. Deve também cumprir as regras de utilização previstas na presente secção: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/obrigaciones.

Preço e forma de pagamento

O preço dos Produtos será o que aparece em Euros no site e incluirá o IVA e/ou, se for caso disso, qualquer outro imposto e/ou taxa aplicável no território em causa, bem como, se for caso disso, qualquer despesa de envio e de alfândega devidamente discriminada conforme previsto no site: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/envio#gastos. No caso de encomendas de grande volume, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de modificar os custos de envio da sua encomenda em função da volumetria do mesmo, montantes que serão devidamente notificados ao/à Cliente com carácter imediato.
A BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considere oportunas sobre o montante do preço dos Produtos. Em qualquer caso, o preço aplicável à encomenda de contratação efetuada pelo/a Cliente será o que conste no momento de aceitar as Condições Gerais de Contratação em relação ao Produto selecionado.
O/A Cliente deverá realizar o pagamento dos Produtos encomendados mediante os meios de pagamento previstos no site. No seu caso, o/a Cliente deverá incluir a informação do pagamento que lhe seja requerida no procedimento de compra dos Produtos.
Após esse pagamento, o/a Cliente receberá um e-mail confirmando a compra do/dos Produto/s junto com uma cópia das Condições Gerais de Contratação. O/A Cliente poderá solicitar à BASKETBALL EMOTION uma fatura em suporte físico da encomenda do Produto.

Entrega dos produtos

Uma vez que a BASKETBALL EMOTION tenha verificado que a compra foi realizada corretamente, procederá a entregar os Produtos na morada indicada pelo/a Cliente no procedimento de compra num prazo que, em nenhum caso, será superior a trinta (30) dias após a data de confirmação da encomenda.
O/A Cliente poderá realizar o seguimento das encomendas através da ferramenta prevista no site.
A entrega dos Produtos se considerará efetuada a partir do momento em que tenham sido postos à disposição do/da Cliente.
Se no momento da entrega dos Produtos, o/a Cliente estiver ausente, deverá contactar a empresa de mensagens contratada pela BASKETBALL EMOTION ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente para acordar outra data de entrega.
Todos os pedidos de compra dos Produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, a BASKETBALL EMOTION informará ao/à Cliente e poderá oferecer-lhe um produto de características similares de igual ou superior qualidade, embora o/a Cliente, em alternativa, pode cancelar a sua compra e recuperar o montante pago o mais rapidamente possível.

Responsabilidade

A BASKETBALL EMOTION esforça-se ao máximo para lhe oferecer uma informação dos produtos exata e completa e o mais atualizada possível. Não obstante o anterior, a cor dos produtos que aparecem no site pode variar dependendo das características dos dispositivos dos Clientes. Com efeito, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de retificar as imagens dos produtos sempre que necessário.
A BASKETBALL EMOTION não será responsável pelos erros que possam ocorrer na entrega dos Produtos no pressuposto que o/a Cliente não tenha preenchido corretamente o formulário de compra habilitado no site. Se houver alguma incidência na entrega dos Produtos, a BASKETBALL EMOTION informará a/o Cliente assim que tenha conhecimento da mesma.
O risco dos Produtos será transmitido ao/à Cliente a partir do momento em que os mesmos tenham sido postos à sua disposição e, no caso de sua devolução, continuarão sendo a cargo do/da Cliente até a entrega dos mesmos à BASKETBALL EMOTION.
Além disso, a BASKETBALL EMOTION não será responsável pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais de Contratação por motivos de força maior.

Garantias

A garantia dos Produtos vendidos através do site ajusta-se ao previsto na legislação vigente e, portanto, com caráter geral, a BASKETBALL EMOTION responderá pelas faltas de conformidade manifestadas pelo/a Cliente no prazo de três (3) anos desde a entrega dos Produtos.
Em particular, se o Produto oferecido pela BASKETBALL EMOTION não for conforme, o/a Cliente deverá informar a BASKETBALL EMOTION o mais rápido possível através do mail  cliente@basketballemotion.com e seguir as instruções da BASKETBALL EMOTION.
O/A Cliente deverá seguir, em todo momento, as instruções do Serviço de Apoio ao Cliente e o previsto na seção "Garantias" para exercer o direito de garantia.
Em caso de devolução do bem por falta de conformidade, as despesas de devolução serão a cargo da BASKETBALL EMOTION.

Cancelamento

O/A Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da data de contratação dos Produtos para exercer o seu direito de desistência.

No entanto, o direito de desistência não se aplica nos casos previstos por lei, como por exemplo, quando se trata de produtos personalizados ou feitos de acordo com as especificações do/a Cliente, e em casos de produtos selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene.

Para exercer o direito de desistência, o/a Cliente deverá preencher o Formulário de Desistência e enviar o Produto a ser devolvido para a BASKETBALL EMOTION, juntamente com todas as embalagens.

Uma vez exercido o direito de desistência e, em todo o caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da data de receção do Produto, a BASKETBALL EMOTION reembolsará ao/a Cliente o montante total da compra do Produto e, se aplicável, dos custos de entrega.

Sem prejuízo do direito de desistência acima mencionado, a BASKETBALL EMOTION aceita a devolução dos Produtos de acordo com o previsto na Política de Devoluções.

Proteção de dados pessoais 

Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo/a Cliente durante o procedimento de compra dos produtos, a BASKETBALL EMOTION, na sua qualidade de Responsável pelo tratamento, irá trata-los com a finalidade de gerir a venda e entrega dos produtos encomendados através do site, bem como, se for caso disso, para enviar comunicações informativas ao/à cliente mediante análises automatizadas personalizadas.
O/A Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, ou outros, mediante o envio de um e-mail para protecciondatos@basketballemotion.com.
No caso de o/a Cliente desejar mais informações da Política de Privacidade, pode consultá-las através do link:
Mais informações.

Queixas e reclamações 

O/A Cliente deverá contactar a BASKETBALL EMOTION, através dos meios indicados no início das Condições Gerais de Contratação, para manifestar as suas queixas e reclamações, comprometendo-se a BASKETBALL EMOTION a pôr à sua disposição a folha ou formulário de reclamações para poder atendê-las o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar desde a sua apresentação.

Nulidade

Se qualquer uma das cláusulas das Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou parte da mesma que é nula ou ineficaz e a mesma permanecerá em vigor em todos os outros aspetos, e essa disposição ou parte da mesma que é afetada será considerada como não estando em vigor. Para este efeito, os Termos e Condições Gerais apenas deixarão de ser válidos no que diz respeito à disposição inválida ou ineficaz, e nenhuma outra parte ou disposição dos mesmos será anulada, invalidada, prejudicada ou afetada por tal invalidade ou ineficácia.

Legislação aplicável e jurisdição

As Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.
Em conformidade com o artigo 14º do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, informa-se o Cliente de que pode apresentar as suas reclamações na plataforma de resolução de litígios disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
De igual modo, em caso de qualquer conflito ou discrepância que surja na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais de Contratação, os Tribunais competentes serão os previstos na regulamentação aplicável em matéria de jurisdição competente em matéria de consumidores e utilizadores.

MODELO DE FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO

Mediante o envio do presente formulário devidamente preenchido, notifico a BASKETBALL EMOTION, que exerço o direito de cancelamento em relação ao Produto encomendado que se detalha a seguir:
Data:  
Cliente:  
Nº do pedido :  
E-mail de contacto:  
Código postal:  
O/A Cliente aceita o reembolso do montante pago, sem juros, através do mesmo meio de pagamento utilizado.